LUTAS QUE MUDARAM PORTUGAL

A primeira greve geral da democracia

Governo da AD (PSD, CDS e PPM) · Francisco Pinto Balsemão

Convocada pela CGTP contra o pacote laboral que facilitava os despedimentos e contra o limite aos aumentos na função pública.

O Tribunal Constitucional chumbou parte do pacote laboral

Governo do PSD, com maioria absoluta · Cavaco Silva

CGTP e UGT juntas pela primeira vez. Em maio, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional parte do pacote, nas regras dos despedimentos.

Cerca de 3 milhões em greve, segundo as centrais

Governo do PS · José Sócrates

CGTP e UGT juntas contra os cortes de salários na função pública e a subida de impostos.

O Tribunal Constitucional chumbou os cortes nos subsídios

Governo do PSD e CDS · Pedro Passos Coelho

Quatro greves gerais contra os cortes da troika nos salários, nas pensões e nos serviços públicos. Em 2012 e 2013, o Tribunal Constitucional chumbou os cortes nos subsídios de férias e de Natal.

CGTP e UGT juntas, pela primeira vez desde 2013

Governo do PSD e CDS · Luís Montenegro

Contra mais de cem alterações à lei laboral, o pacote Trabalho XXI. Em 2026 o pacote seguiu para o Parlamento sem acordo dos sindicatos, e o PS anunciou que não o aprova.

A barragem parou e o Côa é Património Mundial

Governos de Cavaco Silva (PSD) e de António Guterres (PS)

Estudantes de Foz Côa lançaram "As gravuras não sabem nadar", com cerca de cem mil assinaturas de alunos de todo o país. O Governo de Guterres suspendeu a obra; o Vale do Côa é Património Mundial desde 1998.

Nasceu a lei contra os falsos recibos verdes

Governo do PS · José Sócrates

Convocada por quatro jovens no Facebook, juntou entre 160 e 280 mil pessoas só em Lisboa e no Porto, contra a precariedade.

O Governo recuou na TSU

Governo do PSD e CDS · Pedro Passos Coelho

Milhares de pessoas encheram as ruas do país contra a mudança da TSU, que passava descontos das empresas para os trabalhadores. Duas semanas depois, o Governo recuou.

O povo bloqueia a mina de lítio

Governo do PSD e CDS · Luís Montenegro

Há cerca de oito anos que a população resiste à mina da Savannah. A 9 de outubro de 2026 pôs-se à frente das máquinas e parou os trabalhos. Desde 27 de outubro mantém o bloqueio, com uma corrente humana a partir das 6h da manhã, e promete continuar "enquanto for preciso". Os baldios recusam entregar os terrenos e já travaram a mina em tribunal em 2025 e em 2026.

Os falsos recibos verdes passaram a ter de ser regularizados

Mais de 35 mil assinaturas, de movimentos nascidos dos protestos de 12 de março de 2011. Aprovada por unanimidade.

Acabou o abate de animais nos canis

Nascida de uma iniciativa de cidadãos e aprovada por unanimidade, proibiu o abate de animais errantes como forma de controlo e criou a rede de centros de recolha.

Passou a ser possível a inseminação depois da morte

A iniciativa de Ângela Ferreira, com mais de 20 mil assinaturas, mudou a lei. Em 2023 nasceu o primeiro bebé.

Licença parental de 6 meses paga a 100% a caminho

42.500 cidadãos propuseram-na. Foi aprovada na generalidade em janeiro; em outubro, PSD e PS acordaram um texto a partir dela.

Multado pela CICDR e obrigado a retirar os cartazes

Em 2020, a CICDR multou André Ventura por discriminar pessoas ciganas numa publicação no Facebook. Em dezembro de 2025, um tribunal obrigou-o a retirar das ruas os cartazes "os ciganos têm de cumprir a lei", e a Relação de Lisboa confirmou.

Prisão efetiva por incitar ao ódio e à violência

Em 2022, nas redes, o neonazi apelou à "prostituição forçada" das mulheres de esquerda; a vítima foi Renata Cambra. Foi condenado a 2 anos e 10 meses de prisão efetiva; a Relação confirmou e não suspendeu a pena por ele não mostrar empatia pela vítima. Tinha quase 30 anos de condenações por violência.